Participação para funcionários em agência e software house

Nesse setor, o risco de perder uma pessoa-chave é concreto. A concorrência por talento técnico e criativo é intensa, inclusive de empresas maiores, e a saída de alguém pode levar junto conhecimento do cliente, relacionamento e, às vezes, a própria conta.

Os caminhos gerais para dar participação a quem trabalha na empresa estão em participação para funcionários. Se você quer estruturar um programa assim na sua agência ou software house, veja como funciona o trabalho de vesting e partnership.

O valor está nas pessoas. Não há fábrica nem estoque. O ativo principal sai pela porta todos os dias às seis da tarde, e precisa querer voltar no dia seguinte.

O cliente se liga a pessoas. Em agências, a conta muitas vezes acompanha quem a atende. Em software houses, o conhecimento do sistema do cliente fica com quem o construiu.

O produto é propriedade intelectual. Código, peças criativas, marcas e campanhas são o que a empresa vende. Quem é o titular desses direitos é uma pergunta jurídica, não um detalhe.

Contratos como pessoa jurídica são comuns. Muitos profissionais do setor trabalham como PJ, o que muda a forma de oferecer participação e traz riscos próprios.

Nem todo mundo precisa de participação, e oferecer a todos dilui o efeito. Em agências e software houses, os perfis que mais costumam justificar um programa são estes:

Cada perfil valoriza coisas diferentes. O tech lead costuma querer participação no valor da empresa; o gerente de contas, muitas vezes, se interessa mais por participação no resultado da carteira que conduz. O instrumento acompanha o perfil.

A PLR segue as regras da Lei 10.101/2000, comparadas com a participação societária em PLR ou participação societária. O pagamento atrelado ao valor está em phantom shares na Ltda, e a opção de compra de quotas em stock options na Ltda.

O receio mais comum dos fundadores de agências e software houses é o de perder o controle das decisões ao trazer sócios. Há três formas de evitar isso.

Quotas sem voto. O manual de registro do DREI admite classes de quotas com direitos diferentes, inclusive quotas com preferência nos lucros e sem direito a voto, previstas no contrato social, em regra associadas à regência supletiva da Lei das S.A. O beneficiário participa do resultado e da valorização, sem votar. O uso de quotas preferenciais como incentivo é tema de quotas preferenciais como incentivo, e as possibilidades de classes em quotas e ações.

Acordo de voto. O acordo de sócios pode organizar como os novos sócios votam em matérias específicas, mantendo as decisões estratégicas com os fundadores.

Pagamento atrelado ao valor. Sem quotas, não há voto. O beneficiário participa do crescimento por um direito contratual a um pagamento em dinheiro.

Antes de oferecer participação a quem produz o que a empresa vende, é preciso ter clareza sobre quem é o titular do que foi produzido.

Software. A Lei 9.609/1998 dá ao empregador ou ao contratante de serviços, salvo estipulação em contrário, os direitos sobre o programa de computador desenvolvido durante o contrato, quando a atividade do empregado ou do contratado estiver prevista ou decorrer da natureza da função (art. 4º). A regra vale também para contratados de serviços, mas depende do que está escrito: contratos sem cláusula clara abrem espaço para discussão.

Criações de agência. Para peças criativas, campanhas e outros trabalhos protegidos por direito autoral, não há uma regra equivalente à do software. A titularidade depende do contrato, e a cessão dos direitos patrimoniais precisa estar escrita.

Quando o profissional vira sócio. A entrada na sociedade é o momento de confirmar, por escrito, que os direitos sobre o que ele produziu e vai produzir pertencem à empresa. Um sócio que depois alega ser dono de parte do código ou da campanha principal pode travar uma venda da empresa.

Oferecer participação a um profissional contratado como pessoa jurídica é possível. Na sociedade anônima, o plano de opções pode alcançar pessoas naturais que prestem serviços à companhia (art. 168, § 3º, da Lei das S.A.); na limitada, o contrato de opção pode ser celebrado com quem presta serviços.

Mas a participação não resolve a natureza da relação. Se o profissional trabalha com subordinação, horário imposto e exclusividade, a relação pode ser vista como emprego, qualquer que seja o nome do contrato. Oferecer participação sem revisar a relação pode, inclusive, reforçar a leitura de vínculo, se a participação funcionar como parte da remuneração pelo trabalho.

Se a revisão indicar que a relação precisa mudar, há dois caminhos: formalizar como emprego, com os custos correspondentes, ou ajustar a prestação de serviços para que ela reflita, de fato, autonomia na forma de trabalhar. A decisão vem antes da participação, e não depois. O tema está em sócio pode ser CLT.

Em agências, o gerente de contas ou o diretor de criação muitas vezes é o rosto da agência para o cliente. Três regras protegem a empresa quando ele vira sócio:

Não existe percentual padrão, e vale desconfiar de quem apresentar um. O número sai de uma conta entre dois limites: quanto os fundadores aceitam abrir sem perder o controle, somando tudo o que já foi prometido, e quanto a oferta precisa significar para que a pessoa enxergue nela um motivo para ficar.

Em empresas pequenas, o erro mais comum é prometer participação a várias pessoas, em momentos diferentes, sem somar. Quando a empresa recebe uma proposta de compra, descobre que prometeu mais do que queria. A conta, aplicada a opções, está em pool de opções.

Em empresas em que todos se conhecem, a participação de uma pessoa vira assunto de todos. Critério escrito e comunicado evita que a entrada de um sócio vire expectativa difusa em outras dez.

E a comunicação precisa ser honesta sobre a liquidez: quotas de limitada não têm mercado, e a participação vira dinheiro em poucos momentos, como a venda da empresa. Um programa vendido como promessa de riqueza rápida produz frustração, não retenção.

O cronograma pode depender só do tempo, mas o setor oferece métricas objetivas que ajudam a combinar tempo e desempenho:

A meta precisa sair de um número apurado pela contabilidade ou pelos sistemas da empresa, com critério escrito. Meta que depende da interpretação de uma das partes vira discussão.

Agências são compradas por grupos maiores, e software houses por empresas de tecnologia e investidores. A venda é o evento que transforma a participação em dinheiro, e o plano precisa estar pronto para ela: o que acontece com as opções não exercidas, se há aceleração e como o beneficiário participa da venda. A aceleração está em aceleração de vesting, e a venda vista pelo lado da empresa em aquisição de startup.

Estruturado assim, o programa de participação deixa de ser uma contraproposta de última hora e passa a ser o que deveria ser: a forma de a agência ou a software house crescer com as pessoas que constroem o que ela vende.