Como desfazer uma sociedade: dissolução, liquidação e o que evita problemas depois

Sociedades acabam por razões que nada têm a ver com fracasso. Os sócios mudam de objetivo, um quer crescer e o outro quer estabilidade, o mercado muda, ou o negócio simplesmente cumpriu o seu ciclo. Quando todos concordam que a parceria chegou ao fim, a pergunta deixa de ser se vão se separar e passa a ser como.

A forma de desfazer a sociedade define quem fica com o negócio, quanto cada um recebe, quanto imposto é pago e se alguém continuará respondendo por dívidas depois. Este artigo compara os caminhos, explica o que é a dissolução de sociedade, quando ela depende do juiz, como funciona a liquidação e o que os sócios precisam combinar para que a separação termine de fato.

São situações diferentes. Quando um sócio quer sair e os demais querem continuar, o tema é a retirada, tratado em sócio quer sair da empresa. Quando os sócios querem afastar alguém contra a vontade dele, o tema é a exclusão, tratado em como tirar um sócio. Este artigo trata do terceiro cenário: os sócios concordam que a sociedade, como está, acaba.

Se não houver concordância nem sobre isso, o problema anterior é o impasse, e os mecanismos para resolvê-lo estão em impasse entre sócios.

Dissolução de sociedade é o ato que dá início ao encerramento da empresa, por decisão dos sócios, por causa prevista na lei ou no contrato, ou por decisão do juiz. Ela não extingue a sociedade na hora: abre a liquidação, e a empresa só deixa de existir quando o fim da liquidação é registrado.

Na limitada, a dissolução total ocorre pelo vencimento do prazo de duração (se a empresa seguir funcionando sem oposição de sócio, o prazo passa a ser indeterminado), pelo consenso de todos os sócios, pela deliberação de mais da metade do capital na sociedade por prazo indeterminado, pelo fim da autorização para funcionar ou pela falência (arts. 1.033, 1.044 e 1.087), além das causas previstas no contrato (art. 1.035). Ficar com um único sócio deixou de ser causa em 2021 (Lei 14.195/2021): se um de dois sócios sai, a empresa pode seguir com o outro como sociedade limitada unipessoal.

Na dissolução parcial, quando não há acordo sobre a saída ou sobre o valor, quem decide é o juiz, pelo procedimento explicado em dissolução parcial de sociedade. Este artigo trata da dissolução total, em que a empresa acaba. Quando ela é consensual, o instrumento é o distrato social, assinado por todos os sócios.

Os dois primeiros caminhos mantêm a empresa viva com parte dos sócios. A cisão mantém o negócio vivo, dividido. A venda transfere a empresa inteira. Só o último encerra a empresa. Na prática, a escolha costuma ser decidida por uma pergunta simples: alguém quer continuar com o negócio, e quem paga por isso?

O cálculo do valor da parte de cada sócio, quando a empresa paga, segue o critério do contrato social ou, na falta dele, o balanço de determinação, como explicado em apuração de haveres. A cisão, que exige reorganizar patrimônio, contratos e registros, passa pela reorganização societária. Na cisão com extinção da sociedade original, as sociedades que recebem o patrimônio respondem solidariamente pelas obrigações dela, pela regra do art. 233 da Lei das S.A., que costuma ser aplicada também às limitadas.

Quando os sócios não conseguem decidir o encerramento entre si ou quando a causa da dissolução é contestada. Além disso, qualquer sócio pode pedir ao juiz a dissolução se a constituição da sociedade for anulada ou se o fim social se esgotar ou se tornar inexequível (art. 1.034 do Código Civil).

A recusa de um sócio em assinar o distrato não basta para levar a questão ao juiz. Na limitada por prazo indeterminado, quem tem mais da metade do capital aprova a dissolução em reunião regularmente convocada, se o contrato não exigir quórum maior, ainda que o sócio que discorda, ou que não é encontrado, não compareça, e a ata substitui o distrato no registro. A convocação, o quórum e a ata seguem as regras de reunião de sócios.

O juiz passa a ser o caminho quando:

O pedido de dissolução total segue o procedimento comum do Código de Processo Civil (art. 1.046, §3º), sem o rito próprio que a dissolução parcial tem.

A liquidação é a fase entre a dissolução e a extinção: um liquidante levanta o que a empresa tem e o que deve, paga os credores e partilha o que sobrar entre os sócios.

Quando os sócios concordam e a empresa não tem pendências relevantes, as etapas costumam ser concentradas num único instrumento, o distrato social, que registra a dissolução, a liquidação e a partilha. Quando a liquidação não cabe num só ato, três regras concentram os erros:

Encerrada a liquidação, o credor que não recebeu só pode cobrar de cada sócio até o valor que ele recebeu na partilha, e pode cobrar do liquidante os prejuízos que ele causou (art. 1.110). Por isso, partilhar antes de pagar as dívidas é o erro mais caro do encerramento.

Micro e pequenas empresas podem dar baixa mesmo com débitos tributários pendentes, mas o pedido de baixa torna os sócios e administradores solidariamente responsáveis pelos tributos do período em que ocorreram (art. 9º da Lei Complementar 123/2006). A baixa, portanto, não apaga a dívida: muda quem responde por ela.

Há um risco maior: parar as atividades sem encerrar formalmente. A empresa que deixa de funcionar no seu endereço sem comunicar os órgãos competentes é presumida dissolvida irregularmente, o que permite cobrar as dívidas tributárias do administrador que estava no cargo naquele momento (Súmula 435 do STJ e Tema 981). E há decisões que tratam como irregular o distrato registrado sem a liquidação do passivo. O mapa completo de quando o patrimônio pessoal pode ser alcançado está em sócio responde por dívida da empresa.

A partilha não se resume ao dinheiro em caixa. Os ativos que mais geram discussão costumam ser os que não aparecem no balanço.

A entrega de bens da empresa aos sócios, como devolução do capital, pode ser feita pelo valor contábil ou pelo valor de mercado; se for a mercado, a diferença é tributada na empresa (art. 22 da Lei 9.249/1995). A escolha precisa ser feita com a contabilidade antes da partilha.

Qualquer que seja o caminho, a separação deve ficar registrada num acordo entre os sócios, além dos atos que vão à Junta Comercial.

A divisão de mercado entre ex-sócios costuma vir com cláusula de não concorrência, que precisa de prazo, território e atividade definidos, como mostrado em não concorrência entre sócios. E quem sai precisa saber por quanto tempo continua respondendo pelas dívidas da época em que era sócio, tema de responsabilidade do sócio que saiu.

Muitas dessas decisões poderiam ter sido tomadas quando a sociedade começou. Regras de saída, de valor e de impasse escritas desde o início, como explicado no guia sobre acordo de sócios, transformam a separação num procedimento, e não numa negociação do zero.

Quando nenhum dos sócios quer continuar com o negócio, a alternativa à separação pode ser vender a empresa inteira a um terceiro, com as etapas descritas em como vender uma empresa.

A cisão usada para separar sócios é uma das aplicações da operação. Os outros usos, como separar uma atividade ou preparar a venda de uma unidade, estão em cisão parcial; a operação inversa, que junta empresas dos mesmos sócios, em incorporação de empresas; e o quadro completo, em fusão, incorporação e cisão.