Fusão de empresas: como juntar dois negócios e definir quem decide depois

Dois concorrentes da mesma cidade percebem que brigam pelos mesmos clientes, pagam os mesmos custos em dobro e perdem negócios maiores por falta de escala. A conversa sobre juntar forças começa bem, com números de sinergia e uma marca nova. O que costuma travar vem depois: quanto cada lado vale, quem manda no negócio unido e o que acontece se a convivência não funcionar.

Este artigo trata da fusão entre empresas de donos diferentes, pelo ângulo de quem vai conviver dentro da sociedade resultante. O quadro geral das operações está no guia de fusão, incorporação e cisão. Quando um lado compra o outro com dinheiro, e não com participação, a operação é uma venda, tratada em compra e venda de empresas.

Fusão é a extinção de duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que sucede a todas nos direitos e obrigações (art. 1.119 do Código Civil). Os sócios das sociedades antigas passam a ser sócios da nova, na proporção definida na operação.

A decisão é tomada por cada sociedade, na forma prevista para o seu tipo (art. 1.120). Em reunião ou assembleia, os sócios de cada uma aprovam a fusão, o projeto do contrato social da sociedade nova e o plano de distribuição do capital, e nomeiam peritos para avaliar o patrimônio. Com os laudos prontos, os sócios se reúnem de novo para decidir a constituição definitiva, e ninguém pode votar o laudo da sociedade de que faz parte (art. 1.120, §§1º a 3º). Constituída a sociedade nova, os administradores registram os atos da fusão na Junta Comercial (art. 1.121).

Na prática, isso significa um CNPJ novo, um contrato social novo e o fim das sociedades antigas. Tudo o que estava em nome delas, de contratos a licenças, passa para a sociedade nova, com os ajustes de cadastro que isso exige.

Os três juntam os negócios, mas de formas diferentes. Em empresas pequenas, a fusão pura costuma ser a opção mais trabalhosa, e as alternativas merecem ser comparadas antes.

A incorporação resolve o mesmo problema com um CNPJ que já existe e é o caminho mais usado entre empresas de menor porte, como explicado em incorporação de empresas. A holding comum é uma forma de juntar os donos sem juntar as operações. E quando a ideia é só atuar junto num projeto, sem juntar as sociedades, a figura é outra, a joint venture.

Pela relação de troca: as duas empresas são avaliadas pelo mesmo método e na mesma data, e a proporção entre os valores define a participação de cada grupo de sócios na sociedade unida.

Um exemplo simples. A clínica A vale R$ 3 milhões e a clínica B, R$ 2 milhões, pelo mesmo critério. No negócio unido, os sócios de A ficam com 60% e os de B com 40%. Na prática, o número raramente é tão limpo. Antes de fechar a proporção, as partes ajustam a dívida e o caixa de cada empresa, porque quem traz mais dívida traz menos valor, o capital de giro, as contingências conhecidas e as contribuições futuras, como sócios que vão trabalhar em tempo integral e outros que não. A mecânica desses ajustes é a mesma de uma venda, descrita em ajuste de preço, e os métodos de avaliação estão em valuation e cap table.

Dois erros são comuns. O primeiro é aceitar uma divisão por partes iguais para evitar a conversa difícil, criando uma sociedade com dois blocos de 50% e nenhuma forma de desempatar. O segundo é avaliar cada empresa por um método diferente, o que transforma a relação de troca numa disputa de planilhas.

Todo o negócio unido paga, inclusive o grupo que não tinha nada a ver com ele. Por isso, cada grupo deve responder pelo passado da empresa que trouxe, com regras escritas antes da operação.

Na fusão, a sociedade nova herda as dívidas das duas empresas. Se aparece uma cobrança trabalhista ou tributária de fato anterior, ela sai do caixa comum e reduz o valor da participação dos dois grupos. O grupo que trouxe a empresa limpa paga pelo passado da outra.

A solução é a mesma usada numa compra de empresa, adaptada à convivência entre sócios: cada grupo faz declarações sobre a empresa que traz e assume a obrigação de indenizar os demais se elas se mostrarem erradas, dentro de limites e prazos combinados, tema de passivo oculto. Como não há preço a reter, a compensação costuma vir por ajuste na participação, por desconto nos lucros futuros do grupo responsável ou por pagamento direto. Uma análise das duas empresas antes da fusão, nos moldes de uma due diligence, é o que permite fixar essas regras com base em fatos.

O contrato social da sociedade nova e um acordo de sócios entre os dois grupos. É aqui que a fusão dá certo ou vira um conflito permanente.

Os pontos que precisam estar escritos são a administração (quem dirige o negócio unido e com que poderes), os quóruns e vetos (que decisões dependem dos dois grupos), a solução de impasses, a saída de um grupo (quem compra a parte de quem, por qual critério e em que prazo), a não concorrência dos sócios e a política de distribuição de lucros. Quando os grupos ficam com participações parecidas, o mecanismo de desempate é indispensável, como mostrado em impasse entre sócios. Os critérios para dividir participação e poder estão em como dividir a participação entre sócios, e a lógica do que vai no contrato social e do que vai no acordo, no guia sobre acordo de sócios.

Tudo passa para a sociedade nova. A sucessão é universal, e os credores anteriores ganham um prazo para contestar a operação que os prejudicar.

A sociedade nova sucede as antigas em todos os direitos e obrigações (art. 1.119 do Código Civil) e responde pelos tributos devidos por elas até a data do ato (art. 132 do CTN). Os contratos de trabalho seguem com a sucessora, sem prejuízo para os empregados (arts. 10 e 448 da CLT). Os credores anteriores prejudicados podem pedir a anulação da fusão em 90 dias da publicação dos atos (art. 1.122 do Código Civil).

Com terceiros, o cuidado está nos contratos que dependem de consentimento para mudar de titular, como financiamentos, locações e contratos com grandes clientes, e nas licenças ligadas ao CNPJ, que precisam ser emitidas de novo. Por isso, a data da fusão costuma ser marcada depois de mapeados esses consentimentos.

Avaliação, negociação da relação de troca e das regras entre os grupos, documentos da operação, aprovação em cada sociedade, registro e reorganização dos cadastros. O que atrasa quase nunca é o registro.

Os atrasos costumam vir da avaliação, quando os dois lados discordam do método, dos consentimentos de terceiros e da emissão de licenças para o CNPJ novo.

Quando os grupos envolvidos são grandes. A fusão é um ato de concentração (art. 90, I, da Lei 12.529/2011) e precisa de aprovação prévia quando um dos grupos faturou pelo menos R$ 750 milhões no Brasil no ano anterior e outro pelo menos R$ 75 milhões (art. 88, com os valores atualizados).

Abaixo desses limites, a notificação não é obrigatória, embora o CADE possa requerê-la em até um ano da operação. Entre empresas pequenas, o que costuma importar não é o CADE, e sim os consentimentos de bancos, locadores e clientes.