Gabriel Serafin
Em resumo
Due diligence é a análise que o investidor ou o comprador faz da empresa antes de fechar o negócio, para confirmar o que foi apresentado e encontrar riscos. A parte societária confere quem são os sócios, se o capital foi pago, se as decisões foram registradas, quais acordos existem e se há promessas de participação. Os achados mudam o preço, criam condições ou encerram a negociação, e a empresa que se prepara antes negocia melhor.
Três perguntas sobre a sua sociedade
Pergunta 1 de 3
A sua empresa já está em negociação com algum investidor ou comprador?
Quase toda operação relevante passa por uma due diligence, a diligência prévia. O investidor quer saber se a empresa é o que parece antes de colocar dinheiro nela; o comprador quer saber o que está comprando junto com o negócio. Com a presença cada vez maior de fundos de investimento, que responderam por metade das fusões e aquisições no Brasil em 2025, segundo a KPMG, essa análise ficou mais frequente e mais profunda também nas operações de médio porte.
Para a empresa examinada, a due diligence costuma ser o momento em que as informalidades de anos aparecem de uma vez. Este artigo mostra o que é analisado, com foco na parte societária, quais achados mais pesam, como eles afetam o negócio e como preparar a empresa antes que o outro lado comece a olhar.
O que é a due diligence e quando ela acontece?
A due diligence acontece, em geral, depois da carta de termos e antes dos contratos definitivos. A empresa disponibiliza documentos numa sala de dados, hoje quase sempre virtual, e os assessores do investidor ou do comprador analisam, fazem perguntas e entrevistam gestores. O resultado é um relatório com os riscos encontrados, classificados pela relevância.
| Área | O que examina |
|---|---|
| Societária | Constituição, alterações, quadro de sócios, capital, deliberações, acordos e administração |
| Contratual | Contratos com clientes, fornecedores, bancos e parceiros, em especial as cláusulas de mudança de controle |
| Trabalhista | Contratos de trabalho, prestadores de serviço, riscos de vínculo e passivos |
| Tributária e contábil | Regime tributário, obrigações em dia, contingências e qualidade dos números |
| Propriedade intelectual | Marcas, software, domínios e a titularidade de cada um |
| Proteção de dados | Tratamento de dados pessoais de clientes e empregados, conforme a LGPD |
| Regulatória | Licenças, autorizações e exigências do setor |
A negociação da carta de termos, que costuma definir o prazo e a exclusividade da due diligence, está em term sheet.
O que a due diligence societária examina?
| Item | O que é conferido | O risco quando falha |
|---|---|---|
| Atos constitutivos e alterações | Se todas as alterações foram registradas na Junta Comercial e se o registro reflete a realidade | Sócios, capital ou administração diferentes do que a empresa informou |
| Capital social | Se o capital subscrito foi integralizado, em dinheiro ou bens avaliados | Responsabilidade dos sócios pelo que falta (art. 1.052 do Código Civil) |
| Titularidade das quotas | Se há penhora, usufruto ou outro ônus sobre as quotas | O vendedor não pode transferir livremente o que promete vender |
| Deliberações | Atas de aprovação de contas, distribuição de lucros e nomeação de administradores | Distribuições sem base, administradores sem mandato válido |
| Acordos e compromissos | Acordo de sócios, opções, instrumentos conversíveis e promessas de participação | Participações não registradas que diluem o investidor ou o comprador |
| Sócios que saíram | Averbação da saída, quitação e pagamento dos haveres | Ex-sócios com direitos a reclamar |
| Administração e procurações | Quem pode assinar pela empresa e com quais poderes | Atos praticados por quem não tinha poderes |
| Participações em outras empresas | Controladas, coligadas e grupo econômico | Riscos que vêm de outras sociedades do grupo |
| Beneficiário final | Coerência entre o quadro de sócios e as informações prestadas à Receita | Donos de fato fora dos registros |
As falhas mais comuns têm origem conhecida. Capital declarado e não pago está em capital social; a falta de atas e de aprovação de contas, em reunião de sócios; o sócio de fato ou de fachada, em sócio que não está no contrato social; e a saída mal registrada, em responsabilidade do sócio que saiu.
Promessas de participação merecem atenção especial. Um e-mail ou uma mensagem prometendo "5% da empresa" a um executivo, sem preço, prazo nem regra de saída, costuma aparecer na due diligence e precisa ser resolvido antes do fechamento. A forma adequada de oferecer participação a pessoas-chave está em stock options e phantom shares.
Quais outros pontos costumam pesar?
Fora da parte societária, alguns achados aparecem com frequência em empresas de pequeno e médio porte. A marca registrada no nome de um sócio, e não da empresa, é um deles: a propriedade da marca se adquire pelo registro no INPI, e quem compra a empresa quer comprar a marca junto (art. 129 da Lei 9.279/1996), como explicado em abrir empresa com sócio. O software desenvolvido por sócios ou prestadores sem cessão formal à empresa é outro.
Os contratos com cláusula de mudança de controle também pesam. Muitos contratos com grandes clientes, bancos e franqueadores permitem a rescisão, ou exigem autorização, se o controle da empresa mudar. Um investidor ou comprador precisa saber se a operação vai disparar essas cláusulas.
Na área trabalhista, prestadores de serviço que trabalham como empregados e "sócios" sem participação real são riscos recorrentes. Na tributária, o enquadramento no Simples Nacional merece conferência, porque a própria operação pode afetá-lo, por exemplo com a entrada de um sócio pessoa jurídica. E, na proteção de dados, a forma como a empresa coleta e usa dados de clientes passou a ser examinada desde a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Como organizar a sala de dados?
Uma sala de dados bem montada encurta a due diligence e passa ao outro lado a imagem de uma empresa organizada. Alguns cuidados fazem diferença. Os documentos ficam divididos por área, com índice numerado e um responsável interno por cada área, que responde às perguntas. Entram as versões finais e assinadas, com as alterações e aditivos junto do documento original. As perguntas do investidor ou do comprador e as respostas da empresa ficam registradas num único lugar, para evitar respostas diferentes ao mesmo tema. E o acesso é controlado, com registro de quem consultou o quê.
Muitas operações usam ainda uma lista de revelações: um documento em que a empresa aponta, de forma organizada, os problemas e exceções que conhece, como uma reclamação trabalhista em curso ou um contrato com cláusula de mudança de controle. O que foi revelado nessa lista, em regra, não pode depois ser usado pelo outro lado como violação das declarações dos vendedores. Por isso, revelar bem protege quem vende ou quem capta.
Quanto tempo leva e quem paga?
A duração depende do porte da empresa, da complexidade da operação e, principalmente, da organização dos documentos. Em empresas de pequeno e médio porte bem preparadas, a análise pode levar algumas semanas; em empresas desorganizadas, a mesma análise se arrasta por meses, com pedidos repetidos e respostas incompletas. Durante esse tempo, a exclusividade negociada na carta de termos costuma impedir a empresa de conversar com outros interessados.
Em regra, cada lado paga os seus assessores: o investidor ou o comprador, os que fazem a análise; a empresa, os que a preparam e a acompanham. A carta de termos pode prever outra divisão, inclusive o reembolso de custos se uma das partes desistir sem justificativa.
Como os achados afetam o negócio?
| Tipo de achado | Consequência comum |
|---|---|
| Irregularidade que pode ser corrigida antes | Condição de fechamento: a empresa regulariza, e só então o negócio se conclui |
| Risco que pode ser medido | Redução do preço ou retenção de parte dele, em conta vinculada, por um período |
| Risco específico e conhecido | Obrigação de indenizar específica, que os vendedores assumem no contrato |
| Risco genérico | Declarações dos vendedores sobre a empresa, com regra de indenização se forem falsas |
| Risco grave ou falta de transparência | Desistência do negócio |
Um achado revelado pela própria empresa, com a solução proposta, costuma virar um item de negociação. O mesmo achado descoberto pelo outro lado vira desconfiança, e a desconfiança tende a se transformar em preço menor, retenção maior ou condições mais duras em todo o contrato. As etapas da venda, com o lugar da due diligence nelas, estão em como vender uma empresa.
Como preparar a empresa antes?
A preparação tem nome no mercado: due diligence reversa, ou auditoria prévia feita pela própria empresa, antes de abrir a sala de dados. O objetivo é encontrar e corrigir o que o outro lado encontraria.
| Providência | O que resolve |
|---|---|
| Conferir o registro na Junta Comercial com a realidade | Alterações não registradas e sócios desatualizados |
| Integralizar o capital ou ajustá-lo ao que foi pago | Responsabilidade pelo capital faltante |
| Recompor atas de aprovação de contas e de distribuição de lucros, quando possível | Decisões sem base documental |
| Formalizar sócios informais e promessas de participação | Participações ocultas |
| Registrar marcas e ceder software e domínios à empresa | Ativos essenciais fora da empresa |
| Revisar contratos com cláusula de mudança de controle | Rescisões disparadas pela operação |
| Reunir certidões e organizar a contabilidade | Contingências sem explicação |
| Montar a sala de dados com índice e responsáveis | Atrasos e pedidos repetidos |
A base desse trabalho é um contrato social coerente com a operação da empresa, tema de contrato social bem feito. E o roteiro de uma captação, em que a due diligence é uma das etapas, está em como receber aporte.
A due diligence é uma das etapas da operação descrita em compra e venda de empresas: do lado de quem compra, vem depois da carta de intenções e antes do contrato definitivo, como mostrado em como comprar uma empresa. O que ela não encontra passa a ser tratado no contrato, pelas regras de passivo oculto, muitas vezes com parte do preço retida em conta escrow. Na compra de ativos de empresa em recuperação judicial, o foco muda para o estado dos ativos e os contratos que dependem de terceiros, como explicado em comprar empresa em recuperação judicial.
Por onde começar
Se vocês pensam em captar investimento ou vender a empresa nos próximos anos, vale descobrir agora o que uma due diligence encontraria na sociedade. O Diagnóstico de Risco Societário é uma conversa de 60 minutos por vídeo que mapeia a situação da sociedade e aponta os pontos de maior exposição.
Este conteúdo é informativo e reflete a legislação vigente na data de atualização. Ele não substitui a análise da situação concreta de cada sociedade.
Perguntas frequentes
É a análise que o investidor ou o comprador faz da empresa antes de fechar o negócio, para confirmar as informações apresentadas e identificar riscos jurídicos, contábeis, tributários, trabalhistas e operacionais.
Constituição e alterações registradas, capital social e integralização, titularidade das quotas, atas e deliberações, acordos de sócios e promessas de participação, saídas de sócios e poderes dos administradores.
É a sala de dados, hoje em geral virtual, em que a empresa disponibiliza os documentos para a análise do investidor ou do comprador, com controle de acesso e registro de consultas.
É a auditoria que a própria empresa faz antes de uma operação, para encontrar e corrigir o que o investidor ou o comprador encontraria.
Depende do porte da empresa e da organização dos documentos. Empresas preparadas costumam passar pela análise em algumas semanas; empresas desorganizadas podem levar meses.
Pode, com acordo de confidencialidade e com regras de acesso, como restringir dados comerciais sensíveis a assessores externos quando o comprador é concorrente.
Depende da gravidade. O problema pode virar condição de fechamento, redução do preço, retenção de parte do pagamento, obrigação de indenizar ou, nos casos graves, desistência do negócio.