Cofundador saiu sem vesting: como reorganizar a sociedade

É uma das situações mais comuns em startups e empresas jovens. Os sócios dividiram a participação no início, cada um com a sua parte, e ninguém pensou no que aconteceria se um deles saísse. Até que alguém sai: por uma proposta de emprego, por divergência, por cansaço ou por um motivo pessoal. E os que ficam continuam construindo uma empresa da qual uma parte relevante pertence a quem não participa mais.

Este artigo trata de como reorganizar a sociedade depois que isso aconteceu, com tom de solução. Por que o vesting entre fundadores evita o problema está em vesting entre sócios, e a estrutura de um contrato de vesting em contrato de vesting. Se você está nessa situação e quer reorganizar a sociedade, veja como funciona o trabalho de vesting e partnership.

Sem vesting, sem opção de compra e sem regra de saída, a participação do cofundador é dele, integralmente. Deixar de trabalhar na empresa não muda isso.

Enquanto for sócio, ele mantém os direitos que a lei e o contrato social asseguram: voto nas deliberações, na proporção das quotas; participação nos lucros distribuídos; direito de fiscalizar a sociedade; e preferência em aumentos de capital. Isso significa que decisões importantes podem depender dele, e que parte do resultado continua indo para ele.

O primeiro passo é mapear exatamente essa situação: quantas quotas ele tem, o que o contrato social prevê sobre cessão e deliberações, se existe algum acordo de sócios e o que foi combinado, ainda que informalmente, na saída.

A participação parada pesa na próxima rodada. Investidores analisam o quadro societário, e um sócio relevante que não participa mais da empresa é visto como problema. Muitas vezes, resolver a situação vira condição para o investimento.

O valor da empresa tende a crescer. Quanto mais a empresa se valoriza pelo trabalho dos que ficaram, mais cara fica a recompra, e mais difícil a negociação.

A relação tende a esfriar. Logo depois da saída, costuma haver mais disposição para um acordo. Com o tempo, cada lado cristaliza a própria versão do que é justo.

É o caminho mais limpo. A sociedade ou os sócios que ficaram compram a participação, total ou parcial, do cofundador que saiu.

Quem compra. Os sócios, na proporção das suas quotas, ou a própria sociedade, que pode adquirir as próprias quotas e mantê-las em tesouraria, segundo o manual de registro do DREI, se as quotas estiverem integralizadas e houver saldo de lucros ou reservas suficiente. Numa startup sem lucros acumulados, a compra costuma ficar com os sócios.

O preço. Sem regra prévia, o preço é negociado. Referências possíveis: o valor pago pelas quotas, o valor patrimonial, um múltiplo de resultado, uma avaliação independente ou o preço de uma rodada recente. Uma solução frequente é pagar mais pela parte correspondente ao tempo em que ele efetivamente construiu a empresa e menos pelo restante, como uma espécie de vesting reconhecido depois.

O pagamento. Parcelas ao longo do tempo, com correção, são comuns quando os sócios não têm caixa. Um ajuste de preço para o caso de a empresa ser vendida pouco depois costuma facilitar o acordo.

O cofundador pode vender parte das quotas e manter uma participação menor, que reconheça o que ele construiu. É um desenho que costuma ser mais aceitável para quem sai, porque ele mantém a possibilidade de ganhar numa venda futura.

Se ele mantiver uma participação, ela pode ser convertida em quotas preferenciais sem voto, com participação nos lucros e na valorização, mas sem interferir nas decisões. A conversão exige alteração do contrato social e, na prática, o acordo dele. O instrumento está em quotas preferenciais como incentivo.

Mesmo que ele continue sócio com a participação atual, um acordo de sócios pode organizar a convivência: regras de voto em matérias específicas, direito de preferência, venda conjunta numa venda da empresa, obrigação de vender junto quando a maioria aceitar uma proposta e informação periódica. Não resolve a participação parada, mas reduz os riscos que ela traz.

Os sócios que ficam podem aportar capital na sociedade, em troca de quotas novas, o que reduz o percentual do cofundador que saiu. Mas ele tem preferência para participar do aumento, na proporção das suas quotas (art. 1.081, § 1º, do Código Civil), e pode exercê-la. Além disso, um aumento de capital feito só para diluir um sócio, sem necessidade real de recursos e por um preço artificial, pode ser questionado. É um caminho que só faz sentido quando há necessidade real de capital, pelo valor justo.

Excluir o sócio por ter saído. A exclusão extrajudicial de sócio na limitada exige, entre outros requisitos, previsão de exclusão por justa causa no contrato social e atos de inegável gravidade que coloquem em risco a continuidade da empresa (art. 1.085 do Código Civil). Deixar de trabalhar na empresa, por si, não é isso. Os caminhos da exclusão estão em como tirar um sócio da empresa.

Ignorar a situação. A participação parada não desaparece, e tende a aparecer no pior momento: numa rodada, numa venda ou numa decisão que depende do voto dele.

Tomar decisões sem ele quando o voto dele é necessário. Deliberações que dependem do quórum que inclui as quotas dele precisam dele, e decisões tomadas sem observar isso podem ser questionadas.

Se continuar sócio, sim: ele participa dos lucros distribuídos na proporção das suas quotas, salvo regra diferente no contrato social. O que ele deixa de receber é o pró-labore, que remunera o trabalho na empresa. É mais um motivo para resolver a situação: parte do resultado construído pelos que ficaram continua indo para quem saiu.

Um ponto que costuma aparecer só na diligência de uma rodada: o que o cofundador desenvolveu para a empresa é da empresa? Se ele era sócio, sem contrato de trabalho ou de prestação de serviços com cessão de direitos, a titularidade do código, da marca ou de outros ativos que ele criou pode ser discutida.

A reorganização é o momento de resolver isso, com um termo de cessão dos direitos sobre tudo o que ele desenvolveu para a empresa. Investidores e compradores vão perguntar. O tema da propriedade intelectual está em participação em agência e software house.

Dois casos públicos dos Estados Unidos mostram o custo da ausência de regras entre fundadores. No Snapchat, uma disputa sobre a participação de alguém envolvido no início do projeto terminou em acordo, com valor de US$ 157,5 milhões revelado no documento de abertura de capital da empresa, em 2017. No Facebook, a participação inicial de Eduardo Saverin, estimada em cerca de 30%, foi fortemente diluída depois de novas emissões de ações, e a disputa terminou em acordo com termos não divulgados oficialmente.

Os valores são de outra escala, mas o mecanismo é o mesmo: sem regras escritas de entrada, saída e diluição, a saída de um fundador vira negociação, e a negociação fica mais cara quanto mais a empresa vale.

O tom importa. Uma negociação conduzida como disputa tende a endurecer posições. Uma negociação conduzida como solução para todos, inclusive para quem saiu, que tem interesse em que a empresa continue valendo, costuma andar mais rápido.

A primeira conversa com o cofundador que saiu define o tom do resto. Alguns princípios ajudam:

Se o cofundador saiu depois de uma divergência, a negociação direta pode não funcionar. Nesses casos, uma mediação conduzida por um terceiro neutro costuma destravar a conversa, porque separa as pessoas do problema e permite discutir critérios, e não culpas. Se houver acordo de sócios com cláusula de arbitragem, ela também pode ser o caminho para divergências que não se resolvam na mediação.

Ele continua sócio, com os direitos que tem. Nesse cenário, o foco passa a ser a governança: respeitar os quóruns que dependem das quotas dele, manter a informação que a lei assegura aos sócios, distribuir lucros conforme as regras e negociar, se possível, um acordo de sócios que organize a convivência e uma eventual venda da empresa. Novas propostas podem ser feitas quando a situação mudar, por exemplo diante de uma rodada ou de uma proposta de compra.

Se houver uma rodada em andamento, a transparência é o caminho mais produtivo: explicar a situação, o que já foi proposto e o cronograma para resolver. Investidores lidam com esse tipo de situação com frequência, e o que os preocupa é a falta de um plano, e não a existência do problema.

Resolvida a situação, é o momento de colocar em prática o que faltou: vesting entre os sócios que ficam, com regras de saída e de recompra, e um acordo de sócios completo. Se a empresa vai captar, o investidor provavelmente vai pedir isso de qualquer forma. O desenho está em vesting reverso.