Vesting reverso: quando o fundador devolve quotas se sair cedo

O nome vem da inversão da lógica. No vesting comum, a pessoa ganha aos poucos o direito de adquirir participação. No reverso, ela já tem a participação, e o que diminui com o tempo é o direito dos outros de recomprá-la.

Por que fazer assim entre fundadores, e como o cronograma, a aceleração e o preço funcionam em linhas gerais, está em vesting entre sócios. Este artigo desce um nível: a anatomia da cláusula, os pontos que a fazem funcionar no dia em que alguém sai e os erros que a deixam no papel. A estrutura geral de qualquer programa está em contrato de vesting, e, se você quer desenhar essas regras para a sua sociedade, veja como funciona o trabalho de vesting e partnership.

O vesting reverso serve a quem já está, ou vai estar, no quadro societário com a participação inteira:

Para funcionários e gestores que ainda não são sócios, o instrumento costuma ser outro: a opção de compra, em que a pessoa só entra no quadro quando cumpre as condições. A comparação está em vesting na Ltda.

Uma cláusula de vesting reverso bem escrita responde a oito pontos:

Os quatro primeiros elementos definem quando a recompra acontece. Os quatro últimos definem se ela vai funcionar na prática.

Para um funcionário, sair é deixar a empresa. Para um fundador, a saída pode ser menos nítida. Ele pode continuar sócio e reduzir a dedicação a meio período, deixar a administração e continuar dando palpites, ou assumir outro negócio e manter o título.

Por isso o gatilho precisa ser definido com critérios objetivos:

A classificação das saídas e o preço de cada uma seguem a lógica de good leaver e bad leaver.

O cronograma do vesting reverso funciona como o de qualquer vesting: um prazo total, com ou sem cliff, e parcelas mensais, trimestrais ou anuais. Em startups, a referência mais citada é de quatro anos com um ano de cliff, e isso é convenção de mercado, não regra. A função do período inicial está em cliff no vesting.

Entre fundadores, uma decisão costuma pesar mais do que o prazo: desde quando o cronograma conta. Fundadores quase sempre trabalham meses antes de formalizar a sociedade. Reconhecer esse período, total ou parcialmente, tornando parte das quotas já consolidada na assinatura, é uma forma de a regra refletir o que de fato aconteceu.

A regra usual separa duas partes.

A parte não consolidada é recomprada, em regra, pelo custo: o valor que o fundador pagou por aquelas quotas, normalmente o valor nominal integralizado. Ele não construiu aquela parte, e não há valorização a receber por ela.

A parte consolidada pertence ao fundador. O acordo pode prever também uma opção de compra sobre ela, pelo valor justo, com desconto em saídas por falta grave. É uma decisão estratégica: permite aos que ficam retirar do quadro um sócio que não participa mais, mas custa dinheiro, e o critério de valor justo precisa estar escrito.

Sem critério no acordo, a saída cai no regime geral: o valor é apurado com base na situação patrimonial da sociedade, em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário (art. 1.031 do Código Civil). Numa startup, em que o valor está no potencial e não no patrimônio, esse cálculo raramente reflete o que as partes consideram justo. O funcionamento está em apuração de haveres.

Há dois titulares possíveis para a opção de compra, e o acordo pode prever os dois, em ordem.

A sociedade. A limitada pode adquirir as próprias quotas e mantê-las em tesouraria, segundo o manual de registro do DREI, desde que as quotas já estejam integralizadas e que a sociedade tenha saldo de lucros ou reservas suficiente. Numa startup no início, sem lucros acumulados, essa condição costuma impedir a compra.

Os demais sócios. Cada um compra na proporção da sua participação, por cessão. Se o contrato social for omisso, a cessão a quem já é sócio não depende de autorização dos demais (art. 1.057 do Código Civil). A mecânica das opções de compra entre sócios está em opção de compra de quotas.

Uma solução prática é prever a sociedade como primeira titular, se tiver condições de comprar, e os sócios como titulares subsidiários, se ela não tiver.

A cláusula mais bem escrita não serve se, no dia da saída, o fundador que sai se recusar a assinar a transferência. É o ponto que mais separa uma cláusula que funciona de uma que só existe no papel.

Três mecanismos costumam ser usados juntos:

Procuração irrevogável. O fundador outorga, junto com o acordo, uma procuração para que a sociedade ou os sócios assinem a transferência das quotas recompradas. Quando a irrevogabilidade é condição de um negócio bilateral, a revogação da procuração é ineficaz (art. 684 do Código Civil).

Execução específica. Se ainda assim for preciso recorrer ao Judiciário, a lei processual permite que a decisão produza os efeitos da declaração de vontade não emitida (art. 501 do Código de Processo Civil). Na sociedade anônima, o acordo de acionistas arquivado na sede da companhia admite a execução específica das obrigações assumidas (art. 118, § 3º, da Lei das S.A.).

Compatibilidade com o contrato social. O contrato social não pode ter regra de cessão que exija uma autorização que alguém possa negar no momento da recompra. A lógica dos dois documentos está em acordo de sócios e contrato social.

Três eventos pessoais afetam as quotas de um fundador e precisam de regra própria.

Falecimento. No regime geral do Código Civil, a quota do sócio falecido é liquidada, salvo se o contrato dispuser de forma diferente ou se houver acordo com os herdeiros (art. 1.028). O acordo de sócios deve dizer o que acontece com a parte não consolidada, que costuma receber tratamento mais favorável, e com a consolidada.

Divórcio. Conforme o regime de bens, as quotas podem integrar o patrimônio comum do casal. O acordo deve deixar claro que as restrições e a opção de compra acompanham as quotas, qualquer que seja o titular.

Invalidez. Como o falecimento, não é uma saída por escolha, e costuma ter consolidação proporcional ou antecipada.

Na recompra da parte não consolidada pelo custo, em regra não há ganho para o fundador que sai, porque ele recebe o mesmo valor que pagou. Na recompra da parte consolidada pelo valor justo, a diferença entre o preço recebido e o custo das quotas é ganho de capital, tributado conforme as regras aplicáveis. O cálculo do caso concreto é feito com o contador.

Em rodadas, é comum o investidor pedir vesting dos fundadores, e às vezes a reinicialização de parte do cronograma, conhecida como revesting. Se o vesting reverso já existe, a conversa é sobre ajustes. Se não existe, ele é negociado sob pressão, dentro do term sheet.

Se a sociedade virar anônima, as regras migram para o acordo de acionistas, com a vantagem da execução específica prevista na Lei das S.A. A aceleração do vesting numa venda da empresa é o tema de aceleração de vesting.

Com essas decisões tomadas, o vesting reverso deixa de ser uma cláusula copiada de um modelo e passa a ser o que deveria ser: a regra que permite aos fundadores crescer juntos sabendo exatamente o que acontece se um deles seguir outro caminho.