Cláusulas do acordo de sócios: o que cada uma decide e quais opções existem

Este artigo detalha as cláusulas. O que é o acordo, quando fazer e como ele é construído estão no guia sobre acordo de sócios.

Um aviso de método: o artigo mostra o que cada cláusula decide e quais opções existem, com seus efeitos. Não traz texto de cláusula pronto, porque a redação depende de quem faz o quê, do caixa e dos planos de cada empresa.

Definem quais decisões exigem mais do que a maioria prevista na lei: venda de ativos relevantes, endividamento acima de um valor, entrada de sócio, mudança de atividade, aprovação do orçamento anual. É a principal ferramenta de proteção do minoritário e de previsibilidade para todos.

Um detalhe de arquitetura: quóruns que devem valer perante a sociedade precisam estar no contrato social. No acordo, os sócios se comprometem sobre como votarão nesses temas.

Quem administra, com quais poderes e até que valor decide sozinho. Alçadas claras evitam que o sócio que opera precise de assinatura de todos para o dia a dia, e que o sócio que não opera seja surpreendido por decisões grandes.

Direito de cada sócio a relatórios periódicos, acesso às contas e calendário de reuniões. Reduz a assimetria entre quem está na operação e quem não está, que é a origem de boa parte das desconfianças entre sócios.

Com dois sócios de 50%, ou com blocos de poder equivalente, o empate é uma questão de tempo. O impasse, chamado de deadlock, precisa de um caminho de saída definido antes. As opções mais usadas:

A escolha depende da sociedade. Mecanismos de compra e venda forçada, como o shotgun, funcionam entre sócios com capacidade financeira parecida. Entre sócios desiguais, o escalonamento com mediação e avaliação independente costuma ser mais adequado. O tema está em deadlock entre sócios.

Quanto vale cada função, quem recebe e quando o valor é revisto. A diferença entre remunerar o trabalho e distribuir o resultado está em pró-labore ou distribuição de lucros.

Periodicidade, percentual mínimo reinvestido e critério de divisão. Se o critério for diferente da proporção das quotas, a estipulação precisa estar no contrato social, e o acordo detalha como ela funciona. O tema está em distribuição desproporcional de lucros.

O que acontece quando a empresa precisa de mais capital: quem aporta, em que proporção e o efeito para quem não aporta, que é a diluição, ou seja, a redução do percentual de participação. Na limitada, os sócios têm preferência para participar do aumento de capital, na proporção de suas quotas, nos 30 dias seguintes à deliberação (art. 1.081, §1º, do Código Civil).

Se um sócio emprestar dinheiro à empresa, em que condições, com qual remuneração e com qual prioridade de devolução em relação à distribuição de lucros.

A entrada de qualquer novo sócio fica condicionada à adesão ao acordo em vigor. Sem essa cláusula, o acordo não vincula quem entra depois.

O vesting define que a participação de quem ainda vai construir a empresa é adquirida em etapas, ao longo do tempo ou por metas. O cliff é a carência inicial: um período antes do qual nada é adquirido. O tema está detalhado em vesting.

Quem pode entrar, por qual valor, com quais direitos e com qual aprovação dos atuais sócios. O caminho está em como colocar um sócio na empresa.

Os demais sócios podem comprar, nas mesmas condições, a participação que um sócio pretende vender a terceiro. Uma variante é a oferta prévia: o sócio que quer vender oferece primeiro aos demais, antes de ir ao mercado. O tema está em direito de preferência na venda de quotas.

O direito do minoritário de vender junto, nas mesmas condições, quando o majoritário vende a sua participação. A cláusula define o percentual alcançado e o que dispara o direito, em geral a venda do controle.

O direito do majoritário de obrigar os demais a vender junto, nas mesmas condições, numa venda da empresa. A cláusula precisa definir o limiar que dispara o direito, o preço mínimo e a exigência de condições iguais para todos. Tag along e drag along estão em tag along e drag along.

Um período em que os sócios se comprometem a não vender suas quotas, comum logo após a entrada de um investidor. Restringir a venda, porém, não é o mesmo que eliminar a saída: na limitada por prazo indeterminado, o sócio conserva o direito de se retirar por notificação, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.839.078/SP).

Como se calcula o valor da participação de quem sai: valor patrimonial, múltiplo de resultado, fluxo de caixa descontado ou avaliação por terceiro independente, e em qual data. Uma cláusula que fala apenas em "valor justo", sem método, é um convite ao conflito.

O critério essencial deve constar também do contrato social, porque é nele que a lei busca a regra quando a apuração de haveres (o cálculo do valor de quem sai) é discutida (art. 1.031 do Código Civil e art. 606 do CPC). O acordo detalha o resto.

Parcelas, carência, correção e o que acontece se a empresa atrasar. Sem regra, o pagamento é em dinheiro, em 90 dias, o que pode pesar no caixa de uma empresa em crescimento. O tema está em sócio quer sair da empresa.

Regras que diferenciam o valor para quem sai em boas condições (good leaver) e para quem sai por conduta grave ou descumprimento do acordo (bad leaver). Funcionam como incentivo e como consequência objetiva, sem depender de negociação no momento da saída.

O direito de comprar (call) ou de vender (put) a participação em eventos definidos, com critério de preço combinado antes. É o que transforma situações de conflito em procedimentos, como mostrado em como tirar um sócio da empresa.

O que o sócio que sai pode fazer depois: por quanto tempo, onde e em qual atividade não pode concorrer, e por quanto tempo não pode levar clientes e equipe. Cláusulas com limites razoáveis de tempo, território e atividade tendem a ser aceitas; sem limites, tendem a ser questionadas.

Se os herdeiros entram na sociedade ou recebem o valor da participação, com qual critério e em qual prazo. Sem previsão no contrato social, a regra é liquidar a quota (art. 1.028 do Código Civil). O acordo pode prever como a compra será financiada, por exemplo com seguro de vida contratado para esse fim. O tema está em morte de sócio.

O que acontece se um sócio ficar impossibilitado de exercer suas funções: quem assume, como fica a remuneração e se há opção de compra da participação.

O ex-cônjuge não entra automaticamente na sociedade, mas pode participar da divisão dos lucros até que se liquide a sociedade (art. 1.027 do Código Civil). O acordo pode prever preferência dos demais sócios na compra de quotas atingidas por partilha, com critério de preço.

Além das cláusulas de conteúdo, o acordo precisa dizer como ele próprio será cumprido:

O acordo de sócios não trabalha sozinho. Algumas regras precisam estar no contrato social para funcionar, e o acordo detalha como elas operam. É a arquitetura de dois documentos:

As falhas mais comuns não estão em cláusulas ausentes, e sim em cláusulas mal encaixadas:

A cláusula de não concorrência merece atenção especial, porque a sua validade depende de limites de prazo, território e atividade. O que vale quando não há cláusula e como redigi-la estão em não concorrência entre sócios.

Alguns temas do acordo têm artigos próprios: as opções de compra e de venda entre sócios, com gatilhos, fórmula de preço e prazo de exercício, em opção de compra de quotas; o sócio que fica impedido de atuar, em sócio incapacitado; a proibição temporária de venda, em cláusula de lock-up; e a forma de resolver divergências fora do Judiciário, em arbitragem e mediação entre sócios.

Para quem já sabe que precisa escrever ou reescrever essas cláusulas, o planejamento societário é o passo seguinte: o acordo é redigido junto com a revisão do contrato social, para que os dois documentos digam a mesma coisa.