Empresa familiar com sócios: as regras entre irmãos e familiares, a governança e o plano de sucessão

Empresas familiares têm uma vantagem difícil de copiar: confiança, visão de longo prazo e disposição para atravessar crises juntos. É por isso que tantas começam entre pais e filhos, entre irmãos ou entre primos. A mesma proximidade, porém, faz com que as regras fiquem implícitas, porque parece desnecessário escrever o que todos já sabem.

O problema aparece quando a família cresce mais rápido que as regras. Um irmão trabalha e o outro não. Um cunhado quer entrar. O fundador envelhece e ninguém sabe quem assume. Segundo estudo do IBGC de 2019, só 27,6% das empresas familiares pesquisadas tinham plano de sucessão para cargos-chave. Este artigo mostra o que é empresa familiar, as decisões que separam a família da empresa, como organizar a governança familiar e como montar o plano de sucessão na propriedade e na gestão.

Empresa familiar é aquela em que uma família detém o controle do capital e, em geral, participa da gestão, com a expectativa de passar a empresa à geração seguinte. O Código Civil não a define nem cria um tipo de sociedade para ela: na maioria dos casos, é uma sociedade limitada como qualquer outra, e as regras da família precisam caber no contrato social e no acordo entre os sócios.

O porte não muda a natureza do problema. O negócio familiar de dois irmãos e o grupo com vinte primos no quadro enfrentam as mesmas perguntas, em escalas diferentes. E essas perguntas existem porque as relações de família entram na sociedade sem pedir licença. A mãe que é sócia também é mãe; o irmão que administra também é irmão. Decisões que numa sociedade entre estranhos seriam técnicas, como remuneração ou demissão, ganham peso afetivo. E a família muda com o tempo: casamentos, divórcios, nascimentos e mortes alteram o quadro de sócios sem que ninguém tenha decidido isso na empresa.

A cada geração, o número de sócios cresce, a convivência diminui e a regra implícita deixa de funcionar. Escrever as regras cedo é mais fácil do que escrevê-las na terceira geração, com vinte sócios e opiniões formadas.

É a fonte mais comum de conflito. O irmão que trabalha sente que carrega a empresa; o que não trabalha sente que é excluído do resultado. A saída é separar três coisas que costumam ser misturadas:

Quando o pró-labore do irmão que administra é fixado em valor de mercado, o lucro que sobra é dividido sem discussão. Quando ele é baixo e compensado com retiradas informais, ou alto demais e aprovado por quem o recebe, o conflito está contratado. Os instrumentos estão em pró-labore ou distribuição de lucros, a divisão do lucro fora da proporção das quotas, em distribuição desproporcional de lucros, e a situação de quem tem quotas e não trabalha, em sócio que não trabalha na empresa.

A contratação de familiares como empregados também merece regra: critérios de entrada, avaliação como a de qualquer empregado e remuneração compatível com o cargo. O vínculo de emprego de um parente segue a legislação trabalhista como o de qualquer outra pessoa.

Podem, se o contrato social e os demais sócios permitirem. Sem regra, a venda de quotas a quem não é sócio depende de não haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital (art. 1.057 do Código Civil), e a entrada por herança segue o que o contrato disser sobre sucessão (art. 1.028).

Muitas famílias escolhem que a sociedade fique restrita aos descendentes, com os cônjuges fora do quadro de sócios. Essa regra precisa vir acompanhada de outra: o que acontece com as quotas se o sócio se divorciar. O ex-cônjuge não vira sócio, mas pode ter direito ao valor de parte das quotas, conforme o regime de bens, como explicado em divórcio de sócio. Quando o próprio casal é sócio, a lei só admite a sociedade entre cônjuges se não forem casados em comunhão universal ou separação obrigatória de bens (art. 977).

Filhos menores podem ser sócios, desde que não exerçam a administração, que o capital esteja totalmente integralizado e que sejam representados ou assistidos por quem a lei indica (art. 974, §3º). A doação em vida, com as cláusulas que a acompanham, está em doação de quotas com usufruto; a entrada por herança, em morte de sócio. Quando há vários bens e empresas, a organização costuma passar por uma holding familiar.

Separando as duas sucessões, que seguem regras e ritmos diferentes: a sucessão na propriedade decide quem fica com as quotas, e a sucessão na gestão decide quem administra a empresa. Os filhos podem herdar as quotas em partes iguais sem que todos sejam aptos ou queiram administrar, e o melhor gestor para a próxima fase pode ser um dos filhos, um executivo de fora ou uma combinação dos dois. Um plano completo responde a quatro frentes:

Além das regras de qualquer sociedade, as famílias empresárias costumam precisar de algumas decisões próprias:

Essas regras parecem detalhes enquanto há harmonia, mas são exatamente os pontos que viram disputa quando ela acaba. A política de lucros e a regra de informação, em especial, costumam decidir se os sócios que não trabalham se sentem parte da empresa ou credores dela.

Os dois documentos convivem e têm funções diferentes.

A regra de arquitetura é a mesma de qualquer sociedade: o que precisa valer perante a sociedade, como critério de valor na saída e entrada de herdeiros, fica no contrato social; o acordo detalha como funciona; o protocolo orienta a relação da família com a empresa. O conteúdo do acordo está no guia sobre acordo de sócios.

Com espaços separados para a família, para os sócios e para a gestão, cada um com o seu papel. A governança familiar cuida da relação da família com a empresa e convive com a governança corporativa da sociedade, que define quem decide, como a gestão presta contas e como se tratam os conflitos de interesse.

O ponto que mais confunde é a força do protocolo. A lei admite contratos que ela não descreve, desde que respeitem as normas gerais do Código Civil (art. 425), e por isso o protocolo assinado pode valer como contrato atípico entre os que o assinaram. A força, porém, depende da redação: cláusulas escritas como valores ou intenções orientam sem obrigar, e quem não assinou, como o cônjuge que chega depois, em regra não fica vinculado. Por isso, o que precisa obrigar todos os sócios sai do protocolo: a entrada de herdeiros e o critério de valor das quotas, que devem valer perante a sociedade, vão para o contrato social; a preferência na venda entre ramos pode ir para o acordo de sócios; e o protocolo remete a eles.

Ao montar essas peças, a família precisa decidir quem participa de cada uma, como aderem os que chegam depois, com que frequência cada uma se reúne e o que acontece com quem descumpre o protocolo. Nem toda família precisa de todas: na sociedade entre irmãos, o contrato social, o acordo e uma reunião periódica costumam bastar, e o conselho de família aparece quando chegam os primos e os ramos que não convivem no dia a dia. O conselho consultivo costuma entrar quando a empresa cresce ou a sucessão se aproxima, para trazer a voz de fora que a família, sozinha, não tem.

Em família, a forma de discordar importa tanto quanto a decisão. Algumas estruturas ajudam: um conselho de família, que discute temas familiares fora da reunião de sócios; a mediação, prevista em lei (Lei 13.140/2015), antes de qualquer medida mais dura; e a arbitragem (Lei 9.307/1996), que resolve disputas de forma confidencial, longe da exposição pública.

Quando os irmãos têm participações iguais, o risco de impasse é permanente, e os mecanismos para resolvê-lo estão em impasse entre sócios. E, às vezes, a melhor solução para a família é a saída de um dos ramos, com valor e prazo justos definidos antes, para que ela não precise ser negociada no pior momento.

Alguns arranjos familiares têm regras próprias: o casal como sócio, tema de sociedade entre cônjuges; os filhos menores no quadro, em menor de idade como sócio; a separação de atividades entre ramos da família, em geral por cisão parcial; e, quando não há sucessor na família, a venda para a própria equipe, em vender a empresa para os funcionários.

Para quem quer tirar essas regras da cabeça do fundador e colocá-las no papel, o planejamento societário é o passo seguinte: contrato social e acordo de sócios escritos para a família que toca a empresa.